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Desapropriação de Terras Para Construção de Usina HidrelétricaAspectos Jurídicos e Sociais

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A desapropriação de terras é um procedimento utilizado pelo Estado brasileiro para a construção de hidrelétricas e outras obras, a qual é motivo de controvérsias devido aos impactos sociais e ambientais que ocasiona. No contexto dessa problemática, os objetivos da presente obra foram analisar os impactos sociais da desapropriação das terras para a construção da usina hidrelétrica Luis Eduardo Magalhães, em Lajeado, Tocantins, bem como realizar uma análise jurídica, teórica e conceitual da desapropriação de terras e uma análise concreta do processo de desapropriação das terras alagadas pela construção da usina e a situação das famílias desapropriadas e transferidas.A presente obra serve de parâmetros para as desapropriações de terras pelo Poder Público pois nela estão inseridas as consequências sobrevindas para a sociedade ribeirinha que mudou drasticamente sua maneira de sobreviver.O estudo é resultado de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esta última realizada na região da desapropriação das terras e do reassentamento das famílias com graves impactos sociais e culturais.

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Availability

No copy data

Detail Information

Series Title

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Call Number

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Publisher

: .,

Collation

1 online resource (136 pages)

Language

English

ISBN/ISSN

9786527017325

Classification

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Content Type

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Media Type

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Carrier Type

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Edition

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Subject(s)

Electronic books

Specific Detail Info

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Statement of Responsibility

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